Ata do dia 02.04.12

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA – 3º MANDATO

Aos onze dias do mês de abril de dois mil e doze, às quatorze horas e trinta minutos, na sede do Conselho, situada à Rua Coronel Ferreira, número duzentos e vinte e um, Portinho - Cabo Frio, foi realizada a nona sessão ordinária – terceiro mandato - do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, sob a presidência do Conselheiro Sérgio Vangler Moreira Reis. O Presidente iniciou a sessão agradecendo a presença de todos, explicando a convocação feita também para as Conselheiras Marisete Britto Lourenço e Cláudia de Oliveira Lacerda Lima, que apesar de terem apresentado impedimentos pessoais para permanecerem no Conselho, ainda não foram oficialmente substituídas. A Conselheira Denize Alvarenga de Azevedo falou sobre sua insatisfação com o fato da solicitação das substituições de Representantes de Alunos da Educação Básica Pública até hoje não ter sido atendida, o que compromete o quorum para as sessões. A Conselheira Cláudia de Oliveira Lacerda Lima falou sobre sua posição desconfortável diante da Secretaria Municipal de Educação com a não oficialização de seu impedimento em continuar no Conselho. A Conselheira declarou que entendeu ter ficado decidido na última sessão ordinária, que seria enviada a cópia da ata da oitava sessão com ofício solicitando sua substituição. A Secretária esclareceu que na ata da sessão anterior foi registrado, com relação a sua fala, o seguinte: “a Conselheira Cláudia de Oliveira Lacerda Lima comentou que se encontrava em situação semelhante, pois possui um por cento de uma empresa que eventualmente poderá vir a prestar serviços à Prefeitura, sentindo-se constrangida a continuar participando do Conselho. Foi sugerido que a Conselheira, representante do Poder Executivo (Secretaria Municipal de Educação), converse com a Secretária de Educação, para que as providências cabíveis possam ser tomadas”. A Secretária expressou pedido de desculpas, pois apesar de ter sido cogitada a expedição do ofício, ela compreendeu como palavra final para registro em ata a sugestão dada para que a Conselheira conversasse com a Secretária Municipal de Educação, por isso não houve expedição de ofício solicitando sua substituição. Dando prosseguimento, o Presidente informou que no dia nove de março foram expedidos ofícios explicando e solicitando a substituição da Conselheira Cláudia de Oliveira Lacerda Lima e solicitando a substituição das Conselheiras Titulares dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública: Marisete Britto Lourenço e Danielle Braga Cordeiro. O Presidente também apresentou o cd enviado pela Secretaria Municipal de Educação, no dia quatro de abril, com as folhas de pagamento de abril e outubro de dois mil e onze. A Conselheira Denize Alvarenga de Azevedo perguntou se o material poderá ser impresso. A Secretária informou que o mês de abril possui oitocentas e vinte e sete folhas e o mês de outubro oitocentas e vinte e três. A Conselheira solicitou cópia em cd. Os Conselheiros decidiram que cada um deverá receber uma cópia, facilitando assim a visualização e a análise do material. Continuando, o Presidente apresentou um esboço do parecer da prestação de contas do Fundeb do ano de dois mil e onze, para encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando à Vice-Presidente, Denize Alvarenga de Azevedo, que fizesse sua leitura. Partindo do esboço apresentado, os Conselheiros iniciaram uma longa e exaustiva discussão, parágrafo por parágrafo, a fim de construir o parecer conclusivo, como segue em anexo. Devido ao horário avançado, as Conselheiras Denize Alvarenga de Azevedo e Kátia Cardoso de Sant’Anna Ferreira precisaram se retirar. Como o parecer não foi revisto e votado, a Conselheira Denize sugeriu uma sessão extraordinária para o dia seguinte, quinta-feira, doze de abril, às dezoito horas. A Secretária enviará o parecer por e-mail para que os Conselheiros possam ler e fazer suas observações finais. A sessão foi encerrada às dezoito horas e dez minutos. Eu, Patricia Rodrigues Ferreira, Secretária Executiva deste Colegiado, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais membros presentes. Cabo Frio, onze de abril de dois mil e doze.
Patricia Rodrigues Ferreira 
Secretária Executiva
Sérgio Vangler Moreira Reis 
PRESIDENTE - Representante do Conselho Municipal de Educação
Denize Alvarenga de Azevedo 
VICE-PRESIDENTE – Representante dos Professores da Educação Básica Pública
Kátia Cardoso de Sant’Anna Ferreira 
Titular – Representante dos Diretores das escolas básicas públicas
Luis Carlos dos Santos Cardoso 
Titular – Representante do Poder Executivo – Secretaria Municipal de Educação
Cláudia de Oliveira Lacerda Lima
Titular – Representante do Poder Executivo – Secretaria Municipal de Educação
Marisete Britto Lourenço
Titular – Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública
Gisele Quintanilha Porto 
Titular – Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas