PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
ATA DA REUNIÃO SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
Aos nove dias do mês de maio de dois mil e doze, às quatorze horas e trinta minutos, na sede do Conselho, situada à Rua Coronel Ferreira, número duzentos e vinte e um, Portinho - Cabo Frio, foi realizada reunião do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB com a senhora Wanda Pereira Roque, da Assessoria Financeira da Secretaria Municipal de Educação, para falar sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE. O Presidente Sergio Vangler Moreira Reis iniciou a reunião agradecendo a presença de todos, principalmente a da senhora Wanda. Passou então a oportunidade para a representante da Secretaria, que iniciou sua fala mostrando toda a documentação relacionada à Prestação de Contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, que deixará no Conselho para análise. Prosseguiu com as informações sobre o Programa: São trinta e uma escolas atendidas. No ano de dois mil e onze houve um único prestador de serviços. O ano teve início com o aluguel de dois ônibus e terminou com um. O Processo Mãe foi aberto em dois mil e dez, tendo continuidade em dois mil e onze. A conta do Programa tem que estar aplicada e todos os extratos bancários fazem parte da prestação de contas. Houve um saldo para o ano de dois e doze, que foi utilizado para manter o aluguel do ônibus. Nesse momento, a Vice-Presidente Denize Alvarenga de Azevedo perguntou se o valor mensal pago pelo aluguel do ônibus é fixo. Wanda respondeu dizendo que não. Os valores não são fechados porque são pagos por quilômetro rodado. Tudo com orientação do Tribunal de Contas, que sugeriu a mudança na forma do pagamento. No mês de julho, por exemplo, em função do recesso, a quilometragem é menor. Ela também falou sobre a existência de uma comissão dentro da Secretaria Municipal de Educação que faz o acompanhamento da aplicação dos recursos do Programa. Essa comissão atesta as notas e acompanha todos os órgãos de controle que visitam o município para fiscalizá-lo. A verba do Programa tem uma especificidade: custeia despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo, e serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar. O Programa Caminho da Escola é que concede, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, linha de crédito especial para a aquisição de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro. A comissão acompanha a aplicação dos recursos durante o ano. O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb recebe a prestação de contas dos recursos financeiros recebidos do Programa, e toda documentação a ele relacionada, enviada no início do ano subsequente, pela Secretaria Municipal de Educação. O Conselho analisa os documentos e a prestação de contas, para emitir parecer conclusivo ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. A Vice-Presidente questionou a existência da comissão na Secretaria, já que cabe ao Conselho do Fundeb, acompanhar também a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE. O Presidente Sergio Vangler Moreira Reis perguntou sobre o decreto que nomeou a referida comissão. A senhora Wanda não soube informar. Dando prosseguimento, ela complementou dizendo que o Departamento de Assessoria Financeira da Secretaria Municipal de Educação é responsável pelas verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e pelos repasses municipais às escolas. A qualquer momento, representantes do Conselho poderão visitá-lo para solicitar esclarecimentos sobre o que não ficou compreendido na análise dos documentos. Encerrando sua palavra, disse que a intenção é enviar, até o dia trinta de maio, a prestação de contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, juntamente com o Parecer do Conselho. A documentação será enviada em papel porque o processo de prestação de contas pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SiGPC ainda não foi iniciado. O Presidente retomou a palavra, agradecendo mais uma vez a presença da senhora Wanda Pereira Roque. A reunião foi encerrada às quinze horas e cinquenta minutos. Foi registrada a presença da Conselheira Suplente Ana Carolina Santos Melo, Representante do Poder Executivo Municipal, nomeada pelo Decreto Nº 4.658, de dois de maio. Foi justificada a falta da Conselheira Kátia Cardoso de Sant’Anna Ferreira. Eu, Patricia Rodrigues Ferreira, Secretária Executiva deste Colegiado, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais membros presentes. Cabo Frio, nove de maio de dois mil e doze.
Patricia Rodrigues Ferreira
Secretária Executiva
Sérgio Vangler Moreira Reis
PRESIDENTE - Representante do Conselho Municipal de Educação
Denize Alvarenga de Azevedo
VICE-PRESIDENTE – Representante dos Professores da Educação Básica Pública
Luis Carlos dos Santos Cardoso
Titular – Representante do Poder Executivo – Secretaria Municipal de Educação
Gisele Quintanilha Porto
Titular – Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas
Ana Carolina Santos Melo
Suplente – Representante do Poder Executivo – Secretaria Municipal de Educação
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