PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA – 3º MANDATO
Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e doze, às quatorze horas e trinta minutos, na sede do Conselho, situada à Rua Coronel Ferreira, número duzentos e vinte e um, Portinho - Cabo Frio, foi realizada a décima sessão ordinária – terceiro mandato - do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, sob a presidência do Conselheiro Sérgio Vangler Moreira Reis. O Presidente iniciou a sessão agradecendo a presença de todos, falando a respeito da grande discussão sobre transparência pública, que aconteceu na sessão de ontem (dezessete de abril) do Conselho Municipal de Educação, deixando clara a necessidade de divulgação, também por meio eletrônico, do colegiado. Declarou que não considera a criação de um blog a alternativa ideal para nenhum Conselho, mas o reconhece como instrumento eficaz para propagação de qualquer assunto e idéia. Passou então a palavra para a Vice-Presidente Denize Alvarenga de Azevedo, que trouxe como sugestão a criação de um blog para o Conselho. A idéia é a de que o blog contenha as pautas das sessões, as atas, as ações do Conselho, algumas informações sobre os Conselheiros (quem são, e-mail), um fale conosco. A proposta é disponibilizar para as pessoas um link com acesso aos trabalhos do Colegiado. Todo o conteúdo a ser postado será discutido e votado nas sessões. Após sua criação, o blog será divulgado enviando-se e-mail às escolas. Os Conselheiros votaram a favor da criação do blog, exatamente como foi apresentado. Dando prosseguimento, o Presidente comunicou que ainda não foram nomeados os substitutos solicitados. A Vice-Presidente Denize Alvarenga de Azevedo informou que houve assembléia para eleição de representantes de Pais de Alunos para o Conselho Municipal de Educação. Sugeriu que o próprio Conselho faça as convocações aos segmentos, e não a Secretaria Municipal de Educação, para eleição dos representantes que precisam ser substituídos. A Conselheira Cláudia de Oliveira Lacerda Lima disse que outro caminho a tomar é cobrar da Secretaria Municipal de Educação os ofícios enviados, as atas das reuniões realizadas, a fim de acompanhar de perto todo o processo. Outro assunto abordado pela Vice-Presidente foi a
prestação de contas dos recursos financeiros recebidos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE. A data para emissão de parecer, prorrogada por cem dias, está se aproximando e nenhuma documentação foi enviada pela Secretaria Municipal de Educação. O Presidente solicitou à Secretária a expedição de ofício solicitando toda a documentação do exercício de dois mil e onze, para que o Conselho possa analisar com tempo. Os Conselheiros decidiram convidar um representante da Secretaria Municipal de Educação para falar sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, na sessão do dia dois de maio e um representante da Secretaria Municipal de Fazenda para falar sobre a documentação emitida mensalmente ao Conselho e prestar outros esclarecimentos, na sessão do dia nove de maio. A Conselheira Cláudia de Oliveira Lacerda Lima sugeriu que para maior controle por parte do Colegiado, todas as solicitações feitas desde o início desse mandato, sejam listadas e entregues aos Conselheiros. A Secretária providenciará a listagem. A Vice-Presidente solicitou que seja feita consulta ao Fundo de Desenvolvimento da Educação – FNDE para solicitar esclarecimentos e orientações sobre o parecer que o Conselho precisará emitir através do Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SiGPC. O Presidente sugeriu, para uma próxima sessão, a leitura do Regimento Interno do Conselho, a fim de indicações das mudanças necessárias para discussão. Dando continuidade, os Conselheiros passaram para a análise das folhas de pagamento com recursos do fundo, dos meses de abril e outubro de dois mil e onze, enviadas impressas. Os Conselheiros tiveram dúvidas quanto à lotação do funcionário, gratificações e horas extras para cargos em comissão, salário família, salário família excepcional, entre outras. Será expedido ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando organograma atualizado discriminando as funções gratificadas e seus respectivos valores. A sessão foi encerrada às dezessete horas. Eu, Patricia Rodrigues Ferreira, Secretária Executiva deste Colegiado, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais membros presentes. Cabo Frio, dezoito de abril de dois mil e doze.
Patricia Rodrigues Ferreira
Secretária Executiva
Sérgio Vangler Moreira Reis
PRESIDENTE - Representante do Conselho Municipal de Educação
Denize Alvarenga de Azevedo
VICE-PRESIDENTE – Representante dos Professores da Educação Básica Pública
Luis Carlos dos Santos Cardoso
Titular – Representante do Poder Executivo – Secretaria Municipal de Educação
Cláudia de Oliveira Lacerda Lima
Titular – Representante do Poder Executivo – Secretaria Municipal de Educação
Gisele Quintanilha Porto
Titular – Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas
Kátia Cardoso de Sant’Anna Ferreira
Titular – Representante dos Diretores das escolas básicas públicas
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