PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA – 3º MANDATO
Aos sete dias do mês de março de dois mil e doze, às quatorze horas e trinta minutos, na sede do Conselho, situada à Rua Coronel Ferreira, número duzentos e vinte e um, Portinho - Cabo Frio, foi realizada a oitava sessão ordinária – terceiro mandato - do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, sob a presidência do Conselheiro Sérgio Vangler Moreira Reis. O Presidente iniciou a sessão parabenizando as Conselheiras pelo Dia Internacional da Mulher. Em seguida, deixou a palavra com a Secretária, que leu o texto As Mulheres São Fantásticas!. Após a leitura do texto a Secretária leu as atas da sétima sessão ordinária e do encontro do dia quinze de fevereiro, aprovadas sem emendas. Dando prosseguimento, foram feitos os seguintes informes: 1. Ofícios expedidos – 1.1- Cancelamento do veículo para visita às unidades escolares no dia vinte e nove de fevereiro, em virtude da participação de Conselheiros na Jornada Pedagógica, promovida pela Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio; 1.2- Solicitação de audiência com o Prefeito para se tratar do Plano de Cargos e Salários do Magistério; 1.3- Dados do Presidente para cadastro no Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SiGPC. 2. Ofícios recebidos: 2.1- Divulgação da Semana Teixeira e Sousa; 2.2- Informação sobre a carga horária dos funcionários; 2.3 – Resolução nº 03/2012, de 23 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre os critérios de seleção de professores para atuar em Laboratórios Pedagógicos de Ciências das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Cabo Frio; 2.4 – Encaminhamento da cópia da ata do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – SEPE, do dia onze de julho de dois mil e onze, que trata sobre o Plano de Cargos e Salários do Magistério; 2.5 – Resposta ao ofício nº 009/2012 – sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério; 2.6 – Solicitação de dados do Presidente do Conselho para cadastro no Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SiGPC. Após os informes, a Conselheira Denize Alvarenga de Azevedo solicitou a palavra e falou que o Sindicato Estadual de Profissionais da Educação da Região dos Lagos encaminhou propostas à Secretaria, para acréscimos e/ou alterações no Plano de Cargos e Salários do Magistério, mas segundo ela, as propostas não foram incorporadas ao Plano. A Conselheira mostrou o Plano de Macaé, informando que o do município de Cabo Frio é igual. Questionou o fato de Cozinheiras, Técnicos – Administrativos e outros funcionários da Educação não serem contemplados por esse Plano, já que são todos pagos com recursos do Fundeb. Os Conselheiros discorreram sobre o assunto, definindo essa questão como item da pauta para a audiência com o Prefeito. A Secretária informou também o recebimento do Extrato e do Balancete da Conta do Fundeb, referentes ao mês de janeiro. Dando continuidade, o Presidente passou para a criação das Comissões que farão análise nas várias esferas de responsabilidade do Colegiado, aprovada na sétima sessão. Comissão de Transportes e Locações – Conselheiras Denize Alvarenga de Azevedo e Cláudia de Oliveira Lacerda Lima; Comissão de Obras – Conselheiros Sergio Vangler Moreira Reis e Kátia Cardoso de Sant’Anna Ferreira; Comissão de Pessoal – Conselheiros Luis Carlos dos Santos Cardoso, Gisele Quintanilha Porto e Angélica Pilo. Após esse momento, a Secretária retomou a palavra para ler o e-mail enviado pela Conselheira Marisete, como transcrito: Patricia. Tenho a comunicar que surgiu emergência na empresa, que sendo prioridade devo atender. Por conseguinte, não poderei estar presente na sessão de hoje. Tenho estado frustrada por não conseguir acompanhar nossas sessões como gostaria. Perdi a Jornada Pedagógica pelo mesmo motivo. Relatarei os ocorridos em outra oportunidade, mas adianto que está muito difícil cumprir compromissos com o FUNDEB ( o que não previ ao me candidatar. Pensei serem ainda reuniões mensais com algumas extraordinárias esporádicas). As reuniões semanais, embora poucas, já me causaram perda de clientes e redução do meu quadro de funcionários em função destes distratos. Não visualizo outra alternativa a não ser pedir meu desligamento do FUNDEB. Pergunto: como proceder? Devo reportar-me a Secretaria? Devo formalizar o pedido com carta? Gostaria que me orientasse. Contudo irei me despedir de vocês, com certeza. Beijo a todos e uma excelente e produtiva reunião. A Secretária responderá o e-mail informando sobre a entrega da carta com o pedido de desligamento. Em virtude da leitura desse e-mail, a Conselheira Denize Alvarenga de Azevedo lembrou que além dos impedimentos pessoais, a Conselheira Marisete, Representante de Pais de Alunos das Escolas Básicas Públicas, faz parte de uma empresa que participa de licitações para oferecer seus serviços à Prefeitura Municipal de Cabo Frio, fato que se configura como impedimento para que a Conselheira integre o Conselho. Diante do exposto, a Conselheira Cláudia de Oliveira Lacerda Lima comentou que se encontra em situação semelhante, pois possui um por cento de uma empresa que eventualmente poderá vir a prestar serviços à Prefeitura, sentindo-se constrangida a continuar participando do Conselho. Foi sugerido que a Conselheira, representante do Poder Executivo (Secretaria Municipal de Educação), converse com a Secretária de Educação, para que as providências cabíveis possam ser tomadas. A sessão foi encerrada às dezessete horas. Eu, Patricia Rodrigues Ferreira, Secretária Executiva deste Colegiado, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais membros presentes. Cabo Frio, sete de março de dois mil e doze.
Patricia Rodrigues Ferreira
Secretária Executiva
Sérgio Vangler Moreira Reis
PRESIDENTE - Representante do Conselho Municipal de Educação
Denize Alvarenga de Azevedo
VICE-PRESIDENTE – Representante dos Professores da Educação Básica Pública
Kátia Cardoso de Sant’Anna Ferreira
Titular – Representante dos Diretores das escolas básicas públicas
Luis Carlos dos Santos Cardoso
Titular – Representante do Poder Executivo – Secretaria Municipal de Educação
Cláudia de Oliveira Lacerda Lima
Titular – Representante do Poder Executivo – Secretaria Municipal de Educação
Gisele Quintanilha Porto
Titular – Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas
Angélica Pilo
Suplente – Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas
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