quinta-feira, 27 de março de 2014
Atas aprovadas 4º mandato
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA –
4º MANDATO
Aos vinte e seis dias do mês de
fevereiro de dois mil e quatorze, às quinze horas, na sede do Conselho, situada
à Rua Coronel Ferreira, número duzentos e vinte e um, Portinho - Cabo Frio, foi
realizada a sétima sessão ordinária – quarto mandato - do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, sob a
Presidência da Conselheira Denize Alvarenga de Azevedo. A Presidente iniciou a
sessão agradecendo a presença de todos, falando sobre a injeção de ânimo novo
no Conselho, com o preenchimento das cadeiras e efetiva participação dos
Conselheiros. Passou a palavra para a Secretária, que leu a ata da sexta sessão
ordinária, aprovada. A oportunidade foi deixada com a Conselheira Wanda Pereira
Roque, que prestou informações sobre o Processo do Transporte Escolar: foi
empenhado em duas verbas. A verba do Programa Nacional de Apoio ao Transporte
do Escolar – PNATE foi toda utilizada. Pagou as primeiras notas. São cento e
oitenta e oito mil reais em dez parcelas (meses). O restante dos pagamentos foi
efetuado com recursos próprios. A Presidente falou que a Secretaria de Educação
está com cinco ônibus alugados no Distrito de Tamoios e que a verba do Programa
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE não é suficiente para cobrir
esses aluguéis. O município está tendo uma despesa de trezentos e cinqüenta mil
ao ano. Entende-se que a Prefeitura precisa fazer um investimento para adquirir
seus próprios veículos, para que a verba do Programa seja utilizada somente na
sua manutenção. A Conselheira Wanda informou que a Secretaria está adquirindo
seus ônibus pelo Programa Caminho da Escola, mantido pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – FNDE. Falou ainda que a verba de dois mil e treze
foi suficiente para pagar um pouco mais de um terço do Processo. Declarou que é
normal direcionar os recursos para um único pagamento, nesse caso, pagamento de
terceiros. Segundo a Conselheira, em dois mil e quatorze os repasses serão
direcionados para garantir outras ações. Retomando a palavra, a Presidente
informou que ainda não houve resposta da Secretaria Municipal de Educação aos
últimos ofícios expedidos. A Conselheira Wanda passou às mãos da Presidente uma
sugestão de ponto padrão para as unidades escolares e demais segmentos da
Secretaria, para avaliação do Colegiado. A Conselheira Eliane Machado Silva
Coelho sugeriu a inclusão dos itens matrícula
e data de admissão. A Secretária
preparará a ficha. Os Conselheiros conversaram sobre as diversas questões que
precisam ser abordadas com os Diretores, para que o preenchimento da ficha de
ponto possa ser melhorado. A primeira delas é justamente a definição de uma
ficha de ponto padrão para todas as unidades. Dando continuidade a Presidente
definiu com os Conselheiros as Folhas de Pagamento da Educação – FUNDEB e
Recursos Próprios - e Cópias das Fichas de Ponto das unidades escolares e
demais segmentos que sempre deverão ser solicitadas à Secretaria de Educação:
janeiro, abril e outubro. Os Conselheiros também aprovaram a solicitação, à
Secretaria Municipal de Administração, de inclusão do local de exercício e número
de documento de identificação (CPF) do Servidor, na Folha de Pagamento da
Educação. A Presidente sugeriu que um ofício seja expedido à Secretaria de
Educação informando sobre a Nota Pública feita pelo Conselho em favor do
Conselheiro Rafael Peçanha de Moura. Os Conselheiros foram favoráveis. Neste
momento, às dezesseis horas, o Conselheiro Luís Eduardo de Oliveira Vieira
precisou se ausentar. A Presidente perguntou aos representantes do Poder
Executivo sobre os aluguéis pagos com recursos do FUNDEB, durante o ano de dois
mil e treze, pois na visita realizada à Secretaria Municipal de Fazenda foram
vistos alguns pagamentos. A Conselheira Wanda e o Conselheiro Luis Carlos dos
Santos Cardoso trarão informações na próxima sessão. A Presidente abordou a
situação do Conselheiro Luís Eduardo - Representante de Pais de Alunos da
Educação Básica Pública, que é Psicólogo e trabalha no Centro de Atenção
Psicossocial – CAPS (Centro Municipal), pelo Regime de Contrato. Os
Conselheiros acham que essa é uma situação de impedimento para a atuação do
Pai, conforme a alínea a, do inciso IV, do § 5º do art. 24 da Lei Federal Nº
11.494/2007: “São impedidos de integrar
os conselhos a que se refere o caput deste artigo: § 5º - pais de alunos que:
a) exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito
dos órgãos do respectivo Poder Executivo gestor dos recursos;”. Uma
consulta ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE foi
solicitada. Dando prosseguimento, a Presidente sugeriu o horário especial de
treze horas e trinta minutos às dezoito horas, para a próxima sessão, no dia
doze de março. Os Conselheiros aprovaram. O Conselheiro Luis Carlos falou que
achou alta a projeção de cento e treze milhões de reais, feita pelos fiscais do
município no estudo de viabilidades do FUNDEB para pagar os mil e duzentos concursados
que estão aguardando serem chamados, mas disse que não olhou os outros anexos
enviados em arquivo digital pela Presidente. A Presidente apresentou aos
Conselheiros uma tabela com todos os repasses do Fundo durante o ano de dois
mil e treze, comparando com os primeiros meses deste ano. Disse que a projeção
de cento e treze milhões de reais, feita pelos fiscais, não está tão alta
assim. Os Conselheiros discorreram sobre essas questões. A Presidente solicitou
ao Conselheiro Luis Carlos uma tabela com especificações do percentual aplicado
na Educação, com detalhamento por Programa e falou sobre a necessidade do
Colegiado receber informações mais claras e precisas que possam dar suporte a
sua atuação. A Conselheira Wanda disse que vislumbra o senhor Anderson Cardoso
Pereira, Diretor do Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de
Fazenda, passando as informações para todo grupo. A Conselheira Eliane disse
que para ela, que está chegando agora ao Conselho, todas as informações são
interessantes e muito bem vindas. A Presidente comunicou que um ofício
destinado ao Conselho, solicitando a cópia da ata da sessão do dia vinte, foi
entregue na sede do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – SEPE.
Ela foi informada por um membro do Sindicato. O ofício será entregue amanhã,
dia vinte e sete, à Secretária, na reunião do Conselho de Alimentação Escolar –
CAE. Os Conselheiros deduziram que a solicitação deve ser referente à sessão do
dia dezenove – quarta-feira. Aguardarão o ofício chegar formalmente ao
Conselho. A Presidente solicitou à Secretária o envio por e-mail das atas
aprovadas aos Conselheiros e também que se faça um levantamento de freqüência.
A sessão foi encerrada às dezessete horas e cinco minutos. Foi justificada a
ausência da Conselheira Andresa Figueiredo da Silva. Eu, Patricia Rodrigues
Ferreira, Secretária Executiva deste Colegiado, lavrei a presente ata, que
depois de lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais membros
presentes. Cabo Frio, vinte e seis de fevereiro de dois mil e quatorze.
Patricia
Rodrigues Ferreira
______________________________________
Secretária
Executiva
Denize
Alvarenga de Azevedo
______________________________________
PRESIDENTE
- Representante dos Professores da Educação Básica Pública
Wanda
Pereira Roque ______________________________________
Titular
– Representante do Poder Executivo Municipal – Secretaria de Educação
Luis
Carlos dos Santos Cardoso ______________________________________
Representante
do Poder Executivo – Secretaria Municipal de Educação
Eliane
Machado Silva Coelho ______________________________________
Titular
– Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas
Maria
Tereza Prudencio de Souza de Oliveira
______________________________
Titular
– Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública
Sergio
Vangler Moreira Reis _______________________________________
Titular
– Representante do Conselho Municipal de Educação
Gisele
Quintanilha Porto ______________________________________
Suplente
– Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas
Públicas
Luís
Eduardo de Oliveira Vieira ______________________________________
Suplente
– Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública
Joaquim
Pedro Machado ______________________________________
Representante
dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas
Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA –
4º MANDATO
Aos doze dias do mês de março de dois
mil e quatorze, às quatorze horas, na sede do Conselho, situada à Rua Coronel
Ferreira, número duzentos e vinte e um, Portinho - Cabo Frio, foi realizada a
oitava sessão ordinária – quarto mandato - do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, sob a
Presidência da Conselheira Denize Alvarenga de Azevedo. A Presidente iniciou a
sessão agradecendo a presença de todos, falando sobre a situação do Conselheiro
Luís Eduardo de Oliveira Vieira, abordada na sessão anterior. A Secretária leu
a alínea a, do inciso IV, do § 5º do art. 24 da Lei Federal Nº 11.494/2007 para
o Conselheiro, a fim de deixá-lo a par da situação, já que na sessão anterior
ele precisou se ausentar antes que o assunto fosse abordado. A Presidente
também informou que conversou com o Conselheiro Victor Nascimento Rodrigues
Davidovich – Vice-Presidente, a respeito de suas faltas não justificadas. O
Vice-Presidente disse que estaria presente na sessão de hoje. A Presidente
iniciou então, no data show, o estudo/análise das Folhas de Pagamento da
Educação – FUNDEB e Recursos Próprios – Outubro/2013, com os Conselheiros,
concomitantemente à análise da tabela preparada com os pontos das unidades
escolares e demais segmentos da Secretaria, observando diversas situações.
Principais observações feitas: * enorme quantidade de nomes encontrados na
Folha de Pagamento do FUNDEB, mas não encontrada em nenhum ponto da Educação; *
Hora extra – não há referência padrão; * Número significativo de servidores
recebendo comissões e/ou portarias, não relacionado nos pontos ou presente nos
pontos, mas “estranhos” à Educação, bem como com valores “estranhos” aos
cargos. Informações necessárias ao Conselho: * Saber quem e quantos são os
Professores Alfabetizadores – Contratados e Efetivos – com suas respectivas
gratificações; * Saber quem são os Diretores e a que escolas pertencem. A
Conselheira Wanda Pereira Roque sugeriu continuar a conferência e ao final
preparar um relatório com todas as situações encontradas e encaminhar ao
Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Educação e da Administração.
Nesse momento, o senhor Paulo
Klem, Diretor Administrativo do Movimento ECOAR pela Transparência e Cidadania
– entidade juridicamente constituída, no combate à corrupção, chegou para
participar da reunião A Presidente interrompeu a análise e leu os
ofícios recebidos: *Ofício Nº 270/GAB-SEME/2014: encaminhando os seguintes
documentos: Folha de pagamento da Educação – FUNDEB e Recursos Próprios de
janeiro/2014 (meio magnético); Organograma da Secretaria de Educação; Cópia da
Resolução nº 01/2009, junto com a listagem das unidades escolares e suas
classificações; Relação dos Servidores cedidos a outras Secretarias e Órgãos,
em Licença sem Vencimento e em Licença Sindical. A Presidente solicitou ofício à Secretaria de
Educação comunicando que a solicitação do Organograma não foi atendida em sua
totalidade, pois faltou a especificação nominal dos servidores que ocupam os
respectivos cargos e os valores referidos a cada função gratificada. Quanto à
folha de janeiro de dois mil e quatorze, a Presidente disse que fecharão a
folha de dois mil e treze primeiro, antes de verificá-la. Com relação ao ofício
Nº 270/GAB-SEME/2014, a Presidente declarou estar extremamente indignada com a
forma com que o governo tem lidado com as atribuições legais do Conselho, como
segue: “Recordamos ainda que o artigo 25, parágrafo único, III da Lei
Federal nº 11.494/2007 viabiliza o requerimento de documentos por parte
do Conselho do FUNDEB e não propriamente e, tão somente, de sua Presidência.
Face à urgência da solicitação no que tange à proximidade da data de Parecer
conclusivo em 15/3 do corrente ano, enviamos os documentos requeridos, mas
reiteramos que tais solicitações de documentos venham com as deliberações do
Conselho do FUNDEB.” A Conselheira Gisele Quintanilha Porto falou que está
no Conselho desde o mandato passado e nunca houve necessidade de se enviar
cópias das atas para comprovar as deliberações do Colegiado. A Conselheira
Wanda sugeriu a expedição de ofício firme e intenso e com a assinatura da
Presidente. Sugeriu que o Conselho utilize os meios eletrônicos para
disponibilizar as suas atas. A Presidente lembrou que o Conselho já faz isso,
só precisa atualizá-las. O senhor Paulo
Klem falou que não seria necessário o Conselho solicitar informações ao
governo, pois elas deveriam estar disponíveis, não só para o Colegiado, mas
para a população. *Ofício Nº 268/GAB-SEME/2014: informando sobre o
desconhecimento acerca da notificação realizada pelo Senhor Procurador do
Ministério Público Federal, Doutor Douglas Santos Araújo, datada de 21/08/2013,
fazendo alusão à proibição de atribuir nome de pessoa viva a bem público de
qualquer natureza e orientando o Conselho a “ater-se à competência prevista no artigo
24, caput, Lei Federal nº 11.494/2007 e artigo 3º da Lei Municipal nº
2.020 de 11 de maio de 2007, ressaltando que qualquer outra forma de
atendimento às solicitações deve ser considerada como liberalidade e
conveniência quanto à transparência e acesso à coisa pública no resguardo do
interesse público.” A Presidente sugeriu que o ofício seja respondido
dizendo que o Colegiado conhece suas atribuições e pedindo desculpas pelo fato
de não ter informado que sua preocupação com a “notificação verbal” feita pelo
Doutor Douglas no dia da referida audiência é referente à penalidade de
suspensão dos repasses das verbas federais aos municípios, e FUNDEB é verba
Federal, com utilização de noventa e nove vírgula sete por cento de seu
percentual na Folha de Pagamento da Educação, estando, portanto, dentro da esfera de acompanhamento e controle social sobre a
distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo. Os Conselheiros foram favoráveis à
expedição dos ofícios. Voltando a falar sobre a análise das Folhas de Pagamento
e dos Pontos, a Conselheira Wanda sugeriu convite aos Chefes do Departamento de
Recursos Humanos das Secretarias de Educação e Administração para tratar sobre
as questões verificadas. A sugestão da Presidente é convite aos Secretários de
Educação e Administração. A Presidente falou que as observações para melhorar o
preenchimento da ficha de ponto serão elencadas posteriormente e encaminhadas à
Secretaria Municipal de Educação, assim como as observações referentes à Folha
de Pagamento da Educação serão encaminhadas à Secretaria Municipal de
Administração. Nesse momento, a Secretária pediu a palavra para ler a resposta
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE à solicitação de
orientação para a situação do Conselheiro Luís Eduardo de Oliveira Vieira: “Se ele já era do Conselho como suplente e
agora passa a ser titular, sem problema, só não poderá ser presidente do
conselho - Equipe Técnica de
Operacionalização do Fundeb – COPEF/CGFSE/DIGEF/FNDE- (SBN).”
Os Conselheiros foram favoráveis à permanência do Conselheiro, respaldados
na orientação da Equipe do FNDE. Como não foi possível concluir a análise das
Folhas de Pagamento e do Ponto durante esta sessão, a Presidente dividiu o
trabalho entre os Conselheiros com disponibilidade de tempo para concluí-la
antes da próxima sessão, no dia dezenove de março, onde será feita sua
apresentação. A Presidente e os Conselheiros Leonardo Sarmet Moreira Uchoa e
Joaquim Pedro Machado concluirão a análise. A Secretária buscará informação
sobre novo prazo para emissão do Parecer, já que não será possível emiti-lo até
o dia quinze de março. A Sessão foi encerrada às dezessete horas e dez minutos.
Foram justificadas as ausências dos Conselheiros Maria Tereza Prudencio de
Souza de Oliveira, Eliane Machado Silva Coelho e Sergio Vangler Moreira Reis.
Eu, Patricia Rodrigues Ferreira, Secretária Executiva deste Colegiado, lavrei a
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada por mim e pelos
demais membros presentes. Cabo Frio, doze de março de dois mil e quatorze.
Patricia
Rodrigues Ferreira
______________________________________
Secretária
Executiva
Denize
Alvarenga de Azevedo ______________________________________
PRESIDENTE
- Representante dos Professores da Educação Básica Pública
Victor
Nascimento Rodrigues Davidovich _________________________________
VICE-PRESIDENTE
– Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública
Wanda
Pereira Roque ______________________________________
Titular
– Representante do Poder Executivo Municipal – Secretaria de Educação
Luis
Carlos dos Santos Cardoso ______________________________________
Representante
do Poder Executivo – Secretaria Municipal de Educação
Leonardo
Sarmet Moreira Uchoa _______________________________________
Titular
– Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública
Gisele
Quintanilha Porto ______________________________________
Suplente
– Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas
Públicas
Andresa
Figueiredo da Silva ______________________________________
Suplente
– Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública
Luís
Eduardo de Oliveira Vieira ______________________________________
Suplente
– Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública
Joaquim
Pedro Machado ______________________________________
Representante
dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas
Assinar:
Postagens (Atom)